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Gramado agora tem Plano de Arborização Urbana

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores surgiu a partir da Semana do Meio Ambiente na cidade

FOTO: Igor Mallmann/Serra Cult

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, nesta semana, o Plano Municipal de Arborização Urbana. A ideia de elaboração da proposta veio à tona durante as programações da 16ª Semana do Meio Ambiente de Gramado.


O Plano Municipal de Arborização Urbana visa projetar e garantir que a arborização municipal siga critérios técnicos e científicos que oportunizem o plantio, cultivo, preservação e expansão da arborização no município, no sentido que exerçam a curto, médio e longo prazo sua função vital, de forma equilibrada.


O projeto propôs então, a regulamentação sobre o tema, tendo como fundamento a sustentabilidade ambiental, dentro de um processo participativo e planejado, traçando seus objetivos, as condições mínimas para arborização, definindo as diferentes áreas urbanas, espécies de vegetação, estabelecendo diretrizes do Plano e Diretrizes de Programas de Educação Ambiental.


O Plano cria um sistema de gestão, estabelecendo atribuições ao setor de Arborização Urbana, para receber, identificar, cadastrar e distribuir mudas, além de realizar o plantio e manutenção das espécies. Estabelece ainda padrão das mudas, distanciamento mínimo no plantio, condições para manejo e conservação, hipótese para supressão ou transplante de espécies, regulamentação sobre a poda, ações para recuperação e melhoria contínua da arborização urbana.


Também define condicionantes para árvores imunes ao corte, estabelecendo um plano de manejo, com diretrizes e objetivos. Por fim, estabelece a possibilidade de convênio com Estado para a fiscalização e cumprimento das normas, prevendo aplicação de penalidades por infrações em conformidade com Decreto Federal 6514/2008 e Decreto Estadual 53.202/2016.

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